Caros cidadãos, artistas, produtores e empresários da cidade de São Roque. O Conselho Municipal de Cultura esclarece que as discussões da IV Conferência Municipal de Cultura serão elencadas nos eixos propostos pelo Plano Nacional de Cultura. Abaixo, seguem os respectivos eixos com algumas propostas que já foram elaboradas em reuniões do Fórum Permanente e do Conselho Municipal de Cultura com diversos setores artísticos.
É importante frisar que no dia da Conferência todos poderão opinar e debater essas e outras propostas em cada mesa de discussão.
EIXO1: PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL
Reconhecer e valorizar a diversidade
Proteger e promover as artes e expressões culturais
Esse
planejamento oferece uma oportunidade histórica para a adequação da legislação e
da institucionalidade da cultura brasileira de modo a atender à Convenção da
Diversidade Cultural da Unesco, firmando a diversidade no centro das políticas
de Estado e como instrumento de articulação entre segmentos populacionais e
comunidades nacionais e internacionais.
-
Registrar, valorizar, preservar, e promover as manifestações de comunidades e
povos tradicionais da cidade, como os quilombolas, os italianos, entre outros.
EIXO 2: CULTURA, CIDADE E CIDADANIA
Este eixo deve discutir a cidade como fenômeno
cultural. Elencar propostas sobre acesso, acessibilidade e direitos culturais,
memória e transformação social, equipamentos culturais. Direitos do artista,
entre outras possibilidades.
Universalizar o acesso à arte e à cultura
Qualificar ambientes e equipamentos culturais
Permitir aos criadores acesso às condições e meios de produção
cultural
O
acesso à arte e à cultura, à memória e ao conhecimento é um direito
constitucional e condição fundamental para o exercício pleno da cidadania e
para a formação da subjetividade e dos valores sociais. É necessário, para
tanto, ultrapassar o estado de carência e falta de contato com os bens
simbólicos e conteúdos culturais que as acentuadas desigualdades
socioeconômicas produziram nas cidades brasileiras, nos meios rurais e nos
demais territórios em que vivem as populações.
É
necessário ampliar o horizonte de contato de nossa população com os bens simbólicos
e os valores culturais do passado e do presente, diversificando as fontes de
informação. Isso requer a qualificação dos ambientes e equipamentos culturais
em patamares contemporâneos, aumento e diversificação da oferta de programações
e exposições, atualização das fontes e canais de conexão com os produtos
culturais e a ampliação das opções de consumo cultural doméstico.
Faz-se
premente diversificar a ação do Estado, gerando suporte aos produtores das
diversas manifestações criativas e expressões simbólicas, alargando as
possibilidades de experimentação e criação estética, inovação e resultado. Isso
pressupõe novas conexões, formas de cooperação e relação institucional entre
artistas, criadores, mestres, produtores, gestores culturais, organizações
sociais e instituições locais.
- Construção de Sala Multi-Uso, destinada à utilização pelas diversas
modalidades culturais existentes no município, seguindo as especificações
técnicas enviadas pelo Conselho Municipal de Cultura.
- Transformar o local que abriga o museu Darcy Penteado em uma sala para
os artistas plásticos da cidade realizarem exposições e eventos.
EIXO 3: CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Implementar
e fortalecer as políticas culturais, a fim de promover o desenvolvimento
cultural sustentável, reconhecendo e valorizando as identidades e memórias
culturais locais. Promover e garantir o reconhecimento, a defesa, a preservação
e a valorização do patrimônio cultural, natural e arquivístico, entre outras
atividades.
Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento
socioeconômico
Promover condições para a consolidação da economia da cultura
Induzir estratégias de sustentabilidade nos processos culturais
A
cultura faz parte da dinâmica de inovação social, econômica e tecnológica. Da
complexidade do campo cultural derivam distintos modelos de produção e circulação
de bens, serviços e conteúdos, que devem ser identificados e estimulados, com
vistas na geração de riqueza, trabalho, renda e oportunidades de
empreendimento, desenvolvimento local e responsabilidade social.
Nessa
perspectiva, a cultura é vetor essencial para a construção e qualificação de um
modelo de desenvolvimento sustentável.
Exemplos:
- Incluir a Brasital
no Patrimônio Público Municipal, para que as estruturas arquitetônicas originais
sejam preservadas.
- Priorizar o
equipamento público da Brasital para atividades relacionadas ao fomento,
incentivo, manutenção, preservação e organização de modalidades e eventos de
produção culturais, vinculando, sempre que possível, as atividades e
cronogramas da Cultura e apenas cursos e eventos da Secretaria de Educação.
EIXO 4: CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Elaborar
propostas para o financiamento da Cultura, sustentabilidade das cadeias
produtivas, geração de trabalho e renda para artistas, produtores e cidadãos.
O aspecto da cultura como vetor econômico.
A
economia criativa é um setor estratégico e dinâmico, tanto do ponto de vista
econômico como social: suas atividades geram trabalho, emprego, renda e
inclusão social. A economia criativa é composta das atividades econômicas
ligadas aos segmentos definidos pela Unesco: patrimônio natural e cultural,
espetáculos e celebrações, artes visuais e artesanato, livros e periódicos,
audiovisual e mídias interativas, design e serviços criativos.
Cada
segmento cultural tem uma ou mais cadeias produtivas, isto é, sequências de
etapas de produção até que o produto esteja pronto e colocado à venda. As
etapas podem ser realizadas por diferentes agentes econômicos, sempre
relacionados uns com os outros como elos de uma corrente. Quando se observam a
economia e as cadeias produtivas, podem-se destacar as potencialidades dos
segmentos culturais para ganhos econômicos e sociais.
Exemplos:
- Elaboração, junto
aos artistas e produtores, de um calendário anual, vinculado ao planejamento
cultural do município, de eventos e cursos de formação.
- Criar subvenções
para os setores artísticos que produzem regularmente na cidade, como o Teatro,
a Música, o Circo, a Literatura e as Artes Visuais.
EIXO 5: GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA
Medidas para consolidar, institucionalizar e
implementar o Sistema Nacional de Cultura (SNC), bem como, criar o Plano
Municipal de Cultura da cidade.
Estimular a organização de instâncias consultivas
Construir mecanismos de participação da sociedade civil
Ampliar o diálogo com os agentes culturais e
criadores
O
desenho e a implementação de políticas públicas de cultura pressupõem a
constante relação entre Governo e sociedade de forma abrangente, levando em
conta a complexidade do campo social e suas vinculações com a cultura. Além de
apresentar aos poderes públicos suas necessidades e demandas, os cidadãos,
criadores, produtores e empreendedores culturais devem assumir
corresponsabilidades na implementação e na avaliação das diretrizes e metas,
participando de programas, projetos e ações que visem ao cumprimento do PNC.
Reafirma-se,
com isso, a importância de sistemas de compartilhamento social de
responsabilidades, de transparência nas deliberações e de aprimoramento das
representações sociais buscando o envolvimento direto da sociedade civil e do
meio artístico e cultural. Este processo vai se completando na estruturação de
redes, na organização social dos agentes culturais, na ampliação de mecanismos
de acesso, no acompanhamento público dos processos de realização das políticas
culturais. Esta forma
colaborativa de gestão e avaliação também deve ser subsidiada pela publicação
de indicadores e informações do Sistema Nacional de Informações e Indicadores
Culturais – SNIIC.
- Adesão da
Prefeitura Municipal de São Roque ao Sistema Nacional de Cultura, enviando
todos os documentos necessários ao Ministério da Cultura (2012/2013) para selar
o acordo.
- Criar o Fundo
Municipal de Cultura, prevendo a verba necessária na peça orçamentária do
município no ano de 2013/2014.
Para obter mais informações sobre os eixos do Plano Nacional de Cultura, acesse:http://www.cultura.gov.br/site/2012/06/27/plano-nacional-de-cultura-38/
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