quinta-feira, 11 de outubro de 2012

IV Conferência Municipal de Cultura - material consultivo

Caros cidadãos, artistas, produtores e empresários da cidade de São Roque. O Conselho Municipal de Cultura esclarece que as discussões da IV Conferência Municipal de Cultura serão elencadas nos eixos propostos pelo Plano Nacional de Cultura. Abaixo, seguem os respectivos eixos com algumas propostas que já foram elaboradas em reuniões do Fórum Permanente e do Conselho Municipal de Cultura com diversos setores artísticos.
É importante frisar que no dia da Conferência todos poderão opinar e debater essas e outras propostas em cada mesa de discussão.




EIXO1: PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL

 O objetivo das propostas deste eixo é o de promover as manifestações de comunidades e povos tradicionais (conforme o decreto federal 6.040 de 7 de fevereiro de 2007), bem como, garantir políticas públicas de combate à discriminação, ao preconceito e à intolerância (religiosa, étnica, social, gênero, entre outros). Importante privilegiar o diálogo com outras áreas, como a Educação e a Saúde.
 

Reconhecer e valorizar a diversidade

Proteger e promover as artes e expressões culturais

A formação sociocultural do Brasil é marcada por encontros étnicos, sincretismos e mestiçagens. É dominante, na experiência histórica, a negociação entre suas diversas formações humanas e matrizes culturais no jogo entre identidade e alteridade, resultando no reconhecimento progressivo dos valores simbólicos presentes em nosso território. Não se pode ignorar, no entanto, as tensões, dominações e discriminações que permearam e permeiam a trajetória do País, registradas inclusive nas diferentes interpretações desses fenômenos e nos termos adotados para expressar as identidades.

A diversidade cultural no Brasil se atualiza – de maneira criativa e ininterrupta – por meio da expressão de seus artistas e de suas múltiplas identidades, a partir da preservação de sua memória, da reflexão e da crítica. As políticas públicas de cultura devem adotar medidas, programas e ações para reconhecer, valorizar, proteger e promover essa diversidade.

Esse planejamento oferece uma oportunidade histórica para a adequação da legislação e da institucionalidade da cultura brasileira de modo a atender à Convenção da Diversidade Cultural da Unesco, firmando a diversidade no centro das políticas de Estado e como instrumento de articulação entre segmentos populacionais e comunidades nacionais e internacionais.

Exemplos:

- Registrar, valorizar, preservar, e promover as manifestações de comunidades e povos tradicionais da cidade, como os quilombolas, os italianos, entre outros.



EIXO 2: CULTURA, CIDADE E CIDADANIA

Este eixo deve discutir a cidade como fenômeno cultural. Elencar propostas sobre acesso, acessibilidade e direitos culturais, memória e transformação social, equipamentos culturais. Direitos do artista, entre outras possibilidades.

Universalizar o acesso à arte e à cultura

Qualificar ambientes e equipamentos culturais

Permitir aos criadores acesso às condições e meios de produção cultural

O acesso à arte e à cultura, à memória e ao conhecimento é um direito constitucional e condição fundamental para o exercício pleno da cidadania e para a formação da subjetividade e dos valores sociais. É necessário, para tanto, ultrapassar o estado de carência e falta de contato com os bens simbólicos e conteúdos culturais que as acentuadas desigualdades socioeconômicas produziram nas cidades brasileiras, nos meios rurais e nos demais territórios em que vivem as populações.
 

É necessário ampliar o horizonte de contato de nossa população com os bens simbólicos e os valores culturais do passado e do presente, diversificando as fontes de informação. Isso requer a qualificação dos ambientes e equipamentos culturais em patamares contemporâneos, aumento e diversificação da oferta de programações e exposições, atualização das fontes e canais de conexão com os produtos culturais e a ampliação das opções de consumo cultural doméstico.

Faz-se premente diversificar a ação do Estado, gerando suporte aos produtores das diversas manifestações criativas e expressões simbólicas, alargando as possibilidades de experimentação e criação estética, inovação e resultado. Isso pressupõe novas conexões, formas de cooperação e relação institucional entre artistas, criadores, mestres, produtores, gestores culturais, organizações sociais e instituições locais.

Exemplos:

- Construção de Sala Multi-Uso, destinada à utilização pelas diversas modalidades culturais existentes no município, seguindo as especificações técnicas enviadas pelo Conselho Municipal de Cultura.

- Transformar o local que abriga o museu Darcy Penteado em uma sala para os artistas plásticos da cidade realizarem exposições e eventos.

EIXO 3: CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Implementar e fortalecer as políticas culturais, a fim de promover o desenvolvimento cultural sustentável, reconhecendo e valorizando as identidades e memórias culturais locais. Promover e garantir o reconhecimento, a defesa, a preservação e a valorização do patrimônio cultural, natural e arquivístico, entre outras atividades.
 

Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico

Promover condições para a consolidação da economia da cultura

Induzir estratégias de sustentabilidade nos processos culturais
 

A cultura faz parte da dinâmica de inovação social, econômica e tecnológica. Da complexidade do campo cultural derivam distintos modelos de produção e circulação de bens, serviços e conteúdos, que devem ser identificados e estimulados, com vistas na geração de riqueza, trabalho, renda e oportunidades de empreendimento, desenvolvimento local e responsabilidade social.

Nessa perspectiva, a cultura é vetor essencial para a construção e qualificação de um modelo de desenvolvimento sustentável.

Exemplos:

- Incluir a Brasital no Patrimônio Público Municipal, para que as estruturas arquitetônicas originais sejam preservadas.

- Priorizar o equipamento público da Brasital para atividades relacionadas ao fomento, incentivo, manutenção, preservação e organização de modalidades e eventos de produção culturais, vinculando, sempre que possível, as atividades e cronogramas da Cultura e apenas cursos e eventos da Secretaria de Educação.


EIXO 4: CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Elaborar propostas para o financiamento da Cultura, sustentabilidade das cadeias produtivas, geração de trabalho e renda para artistas, produtores e cidadãos.
O aspecto da cultura como vetor econômico.

A economia criativa é um setor estratégico e dinâmico, tanto do ponto de vista econômico como social: suas atividades geram trabalho, emprego, renda e inclusão social. A economia criativa é composta das atividades econômicas ligadas aos segmentos definidos pela Unesco: patrimônio natural e cultural, espetáculos e celebrações, artes visuais e artesanato, livros e periódicos, audiovisual e mídias interativas, design e serviços criativos.

Cada segmento cultural tem uma ou mais cadeias produtivas, isto é, sequências de etapas de produção até que o produto esteja pronto e colocado à venda. As etapas podem ser realizadas por diferentes agentes econômicos, sempre relacionados uns com os outros como elos de uma corrente. Quando se observam a economia e as cadeias produtivas, podem-se destacar as potencialidades dos segmentos culturais para ganhos econômicos e sociais.


Exemplos:

- Elaboração, junto aos artistas e produtores, de um calendário anual, vinculado ao planejamento cultural do município, de eventos e cursos de formação.

- Criar subvenções para os setores artísticos que produzem regularmente na cidade, como o Teatro, a Música, o Circo, a Literatura e as Artes Visuais.
 

EIXO 5: GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA
Medidas para consolidar, institucionalizar e implementar o Sistema Nacional de Cultura (SNC), bem como, criar o Plano Municipal de Cultura da cidade.

Estimular a organização de instâncias consultivas

Construir mecanismos de participação da sociedade civil

Ampliar o diálogo com os agentes culturais e criadores

O desenho e a implementação de políticas públicas de cultura pressupõem a constante relação entre Governo e sociedade de forma abrangente, levando em conta a complexidade do campo social e suas vinculações com a cultura. Além de apresentar aos poderes públicos suas necessidades e demandas, os cidadãos, criadores, produtores e empreendedores culturais devem assumir corresponsabilidades na implementação e na avaliação das diretrizes e metas, participando de programas, projetos e ações que visem ao cumprimento do PNC.


Reafirma-se, com isso, a importância de sistemas de compartilhamento social de responsabilidades, de transparência nas deliberações e de aprimoramento das representações sociais buscando o envolvimento direto da sociedade civil e do meio artístico e cultural. Este processo vai se completando na estruturação de redes, na organização social dos agentes culturais, na ampliação de mecanismos de acesso, no acompanhamento público dos processos de realização das políticas culturais. Esta forma colaborativa de gestão e avaliação também deve ser subsidiada pela publicação de indicadores e informações do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC.

Exemplos:

- Adesão da Prefeitura Municipal de São Roque ao Sistema Nacional de Cultura, enviando todos os documentos necessários ao Ministério da Cultura (2012/2013) para selar o acordo.

- Criar o Fundo Municipal de Cultura, prevendo a verba necessária na peça orçamentária do município no ano de 2013/2014.
Para obter mais informações sobre os eixos do Plano Nacional de Cultura, acesse:

http://www.cultura.gov.br/site/2012/06/27/plano-nacional-de-cultura-38/

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