quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Prefeitura repassa R$300 mil reais ao Fundo Municipal de Cultura

Na última semana o Prefeito Daniel de Oliveira Costa repassou R$300 mil reais ao Fundo Municipal de Cultura, atendendo uma reivindicação de quase dez anos dos Profissionais da Cultura da cidade. Tal iniciativa foi possível graças à constante militância e pressão do Conselho Municipal de Cultura e do Fórum Permanente de Cultura de São Roque nos últimos anos, que manteve um processo de diálogo com os poderes Executivo e Legislativo, com a sociedade civil, artistas e produtores, através da realização de Conferências Municipais e encontros mensais realizados no CEC Brasital.

Para os membros do Conselho o repasse será determinante para a implantação de uma Política Pública de Cultura no município. “Agora vamos debater com a sociedade como destinar esse recurso da melhor maneira, privilegiando os segmentos artísticos representativos, bem como, as comunidades tradicionais presentes no município”, comentam.

O Conselho Municipal de Cultura também agradece a mediação do Presidente da Câmara Municipal de São Roque, Rodrigo Nunes, bem como aos demais Vereadores, por aprovarem a presente proposta por unanimidade. “Agradecemos a todos os envolvidos que ajudaram a viabilizar essa importante conquista, principalmente, aquelas pessoas que estiveram presentes nas Conferências e nas reuniões do Fórum Permanente de Cultura”, declaram os membros.

Eleição do Conselho Municipal de Cultura


Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2013, às 19h, no CEC Brasital, foi realizada a eleição dos membros da sociedade civil do Conselho Municipal de Cultura para os próximos dois anos. Na ocasião, foram eleitos como membros titulares: Daniela Ribas, Edson Daísa, Eduardo Barros, Paulo Moraes e Paulo Guimarães. E como suplentes: Eliseu Silveira, Heinz Budweg, Ignez de Castro Carvalho, Luiz Capi, Sílvia Mello e Valdimari Martins.


Para acompanhar o trabalho do Conselho de Cultura, acesse: http://conselhomunicipaldeculturasr.blogspot.com

terça-feira, 22 de outubro de 2013

Conselho de Cultura solicita ao Prefeito verba específica para o Fundo

Nesta semana os membros do Conselho Municipal de Cultura reuniram-se com o Prefeito Daniel de Oliveira Costa para tratar da verba que será destinada ao Fundo Municipal de Cultura, em 2014. A reunião contou ainda com a presença do Diretor de Cultura, Roque Gabriel Rodrigues, Chefe de Divisão de Cultura, Paulo Rossi e Chefe de Divisão de Turismo, Eduardo Ramalho.

A Prefeitura enviou recentemente à Câmara Municipal a Lei Orçamentária Anual (LOA) e os membros do Conselho atentaram para a falta de previsão de verba ao Fundo Municipal de Cultura (criado através de lei em outubro de 2013).

O Prefeito Daniel explicou que a peça orçamentária já estava pronta quando a lei foi aprovada, no entanto, se prontificou em alterar a LOA para criar uma dotação dentro do orçamento da Cultura, específica para o Fundo de Cultura.

O Conselho informou ao Prefeito que também solicitou aos Vereadores que proponham emendas na LOA para contemplar os recursos do fundo. A proposta do Conselho de Cultura consiste em destinar um terço do orçamento da Cultura, exclusivamente, para o fundo – conforme consenso em assembleias do Fórum Permanente, do Conselho e Conferências Municipais.

A Lei Orçamentária Anual para o ano de 2014 será votada, em breve, pela Câmara Municipal. O Conselho Municipal de Cultura convoca os artistas, produtores e a população em geral para acompanhar esse processo de perto, afinal, a sociedade civil será a maior responsável pela forma como será aplicado o recurso do fundo.

Visite o Blog do Conselho: http://conselhomunicipaldeculturasr.blogspot.com

terça-feira, 8 de outubro de 2013

Lei de Incentivo à Cultura de São Roque é aprovada por unanimidade

 
Esta semana os Vereadores aprovaram por unanimidade a Lei de Incentivo à Cultura de São Roque/SP, a qual contempla a criação do Fundo Municipal de Cultura. O referido projeto foi enviado pelo Conselho Municipal de Cultura e Fórum Permanente de Cultura da cidade e era uma das principais reivindicações do setor, sendo referendado nas últimas três Conferências Municipais.
 
"Nós estamos propondo uma nova forma de gestão dos recursos destinados ao setor. Uma gestão democrática, mais eficiente e que atenda aos anseios da cadeia produtiva local", afirmam os membros do Conselho Municipal de Cultura.
 
Na próxima semana, dia 17/10, os membros do Conselho agendaram uma reunião com o Sr. Prefeito para discutir os recursos que serão alocados no Fundo Municipal de Cultura.
 
"Nossa meta é que um terço da verba da Cultura seja destinada diretamente ao Fundo, tal proposta representa uma mudança radical na dinâmica da produção artística local e beneficiará centenas de profissionais, bem como, será determinante para a construção de uma agenda que privilegie os mais diversos segmentos artísticos e preencha o calendário de eventos do município com produções locais".
 
O Conselho Municipal de Cultura convoca a população para participar mais ativamente deste processo, principalmente através das reuniões mensais do Fórum Permanente de Cultura, realizadas na primeira terça-feira de cada mês, às 19h, nas dependências do Centro Educacional e Cultural Brasital.

sexta-feira, 9 de agosto de 2013

5ª Conferência Municipal de Cultura de São Roque/SP


 
A 5ª Conferência Municipal de Cultura de São Roque, etapa integrante da III Conferência Nacional de Cultura, foi realizada dia 30 de julho de 2013, das 15h às 20h, nas dependências do Núcleo de Música do Centro Educacional e Cultural Brasital.O evento contou com a palestra de Isaura Botelho, pesquisadora do Centro de Estudos do SESC São Paulo e teve intensa participação da sociedade civil na discussão e elaboração das propostas, com 91 pessoas presentes. Diversas autoridades compareceram ao evento, como o Sr. Prefeito, Daniel de Oliveira Costa, os Vereadores da Câmara Municipal Donizete Carteiro, Etelvino Nogueira, Guto Issa, Kalunga e Mauro de Góes, bem como, alguns diretores da Prefeitura Municipal. O evento foi amplamente divulgado na comunidade local e resultou em inúmeras diretrizes para o setor, nas três esferas de governo, as quais seguem elencadas abaixo:


EIXO
 
SUB-EIXO
PROPOSTAS
1 - Eixo I – Implementação do Sistema Nacional de Cultura
 
Marcos Legais, Participação e Controle Social e Funcionamento dos Sistemas Municipais, Estaduais/Distrito Federal e Setoriais de Cultura, de acordo com os Princípios Constitucionais do SNC
 
1. Criação da Secretaria de Cultura, num órgão autônomo, independente.
 
 
2. Realização do fórum anual de Conselhos Municipais de todos os setores, visando à integração dos conselhos.
 
 
3. Aprovar e regulamentar a PEC 150 no que se refere ao orçamento (Estadual e Federal).
 
 
4. Fortalecimento da Secretaria de Apoio Institucional entre os níveis do sistema, nacional, estadual e municipal. (Estadual e Federal).
 
 
Qualificação da Gestão Cultural: Desenvolvimento e Implementação de Planos Territoriais e Setoriais de Cultura e Formação de Gestores, Governamentais e Não-Governamentais, e Conselheiros de Cultura
 
1. Criação de Programas de intercâmbio estadual e regional, com o fortalecimento e criação de redes culturais ou convênios (Estadual).
 
 
2. Catalogação e identificação dos prédios históricos e pontos turísticos da cidade.
 
 
3. Inclusão no currículo escolar de componente que trate da Cultura Local.
 
4. Democratização do acesso à internet no município, com acesso livre e gratuito.
 
 
5. Criação da rede municipal de Pontos de Cultura.
 
 
6. Fomento e incentivo para projetos de agrobiodiversidade cultural (Estadual e Federal).
 
 
7. Criação de cursos de graduação, formação e intercâmbio para gestores culturais. (Estadual e Federal)
 
 
8. Democratizar e facilitar o acesso da rede de ensino municipal em programas e projetos realizados conjuntamente pelo MEC e Minc, como o Mais Cultura nas Escolas. (Federal)
 
 
9. Ampliação de cursos e oficinas para capacitação de gestores municipais. (Estadual)
 
Fortalecimento e Operacionalização dos Sistemas de Financiamento Público da Cultura: Orçamentos Públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais
 
1. Criação de uma comissão executiva de administração do Fundo Municipal de Cultura, composta de sociedade civil e pode público.
 
 
2. Comunicação, via portal da prefeitura, das atas e encaminhamentos do Conselho e do Fórum.
 
 
3. Participação de entidades diversas no acesso ao recurso do Fundo Municipal de Cultura, via editais.
 
 
4. Criar recursos específicos do DADE para realização de eventos, projetos e ações culturais em instâncias turísticas.
 
Sistemas de Informação Cultural e Governança Colaborativa
 
1. Criação do planejamento participativo na gestão orçamentária dos recursos da Divisão de Cultura.
 
 
2. Criar um Sistema Municipal de Indicadores Culturais.
 
 
 
2 – Produção Simbólica e Diversidade Cultural
 
Criação, Produção, preservação, intercâmbio e circulação de Bens Artísticos e Culturais
 
 1. Criação do Conselho do Patrimônio Histórico de São Roque.
 
 
2. Fortalecimento e ampliação da rede de pontos de cultura (Estadual e Federal).
 
 
3. Descentralização das ações da cultura, levando aos bairros, visando o acesso a Cultura, assim como trazer as pessoas dos bairros para o centro.
 
 
4. Criação dentro do CEC Brasital de um espaço multiuso, com palco e equipamentos necessários.
 
 
5. Regulamentação do uso do espaço da Brasital com critérios estabelecidos para eventos voltados à área da cultura.
 
Educação e Formação Artística e Cultural
 
1. Criar e ampliar cursos e oficinas para capacitação de artistas dos mais diferentes segmentos (Municipal, Estadual e Federal).
 
Democratização da Comunicação e Cultura Digital
 
1. Fortalecer as redes colaborativas de informação visando ampliar o acesso aos meios de comunicação digital.
 
Valorização do Patrimônio Cultural e Proteção aos Conhecimentos dos Povos e Comunidades Tradicionais
 
1. Demarcar e preservar as terras quilombolas do Patrimônio do Carmo.
 
 
2. Criação de museus e centros de memória da cidade.
 
 
3. Criação do Museu Darcy Penteado.
 
4. Digitalização e democratização do acervo de documentos históricos da cidade.
 
 
3 – Cidadania e Direitos Culturais
 
 
 
Democratização e Ampliação do Acesso à Cultura e Descentralização da Rede de Equipamentos, Serviços e Espaços Culturais, em conformidade com as convenções e acordos internacionais
 
1. Incentivar a produção cultural e artística em espaços abertos (como ruas, praças, coretos, entre outros espaços),com intervenções culturais.
 
 
2. Criação de equipamentos culturais em diferentes bairros da cidade.
 
 
3. Estimulo a criação de cooperativas e associações no setor cultural.
 
Diversidade Cultural, Acessibilidade e Tecnologias Sociais
1.       Incluir a Brasital como patrimônio público municipal.
 
 
2. Criação de critérios para uso do espaço da Brasital, para que o espaço seja voltado exclusivamente ao setor cultural.
 
3. Investir na reforma e ampliação da Biblioteca Pública Municipal.
 
Valorização e Fomento das Iniciativas Culturais Locais e Articulação em Rede
 
1. Aprovação da Lei do Programa Cultura Viva (Federal e Estadual)
 
Formação para a Diversidade, Proteção e Salvaguarda do Direito à Memória e Identidades
 
1. Criar programas em parceria com o setor de Educação para contribuir com a salvaguarda da memória e identidade local.
 
4 - Cultura e Desenvolvimento
 
 
Institucionalização de Territórios Criativos e Valorização do Patrimônio Cultural em Destinos Turísticos Brasileiros para o Desenvolvimento Local e Regional
1.       Fomento às iniciativas e ações na área cultural que visem a sustentabilidade dos moradores do campo.
Qualificação em Gestão, Fomento Financeiro e Promoção de Bens e Serviços Criativos Nacionais no Brasil e no Exterior
 
1. não houve proposta relacionada ao tema.
 
Fomento à Criação/Produção, Difusão/Distribuição/Comercialização e Consumo/Fruição de Bens e Serviços Criativos, tendo como base as Dimensões (Econômica, Social, Ambiental e Cultural) da Sustentabilidade
 
1. Criar mecanismos que revertam multas relativas a questões ambientais para subsidiar os fundos de cultura.
 
Direitos Autorais e Conexos, Aperfeiçoamento dos Marcos Legais Existentes e Criação de Arcabouço Legal para a Dinamização da Economia Criativa Brasileira
 
1.       Ampliar os indicadores e informações culturais através de pesquisas conjuntas nas três esferas de governo. (Federal e Estadual).
 


Na ocasião, foram eleitos os delegados da cidade para a III Conferência Estadual de Cultura, que será realizada no mês de setembro em São Paulo/SP, os quais seguem abaixo:

DELEGADOS ELEITOS - SOCIEDADE CIVIL

Titulares:

Daniela Ribas Guezzi / Mário Sérgio Barroso / Sílvia Mello
 
Suplentes:
 
Edson João Gonçalves / Paulo José Fernandes Moraes / Pedro Cuba dos Santos Mamede
 
 
DELEGADOS ELEITOS - PODER PÚBLICO:
 
Titular:
 
Roque Gabriel Rodrigues
 
Suplente:
 
Eduardo Issa Ramalho
 
 
O Conselho Municipal de Cultura agradece todos os participantes da 5ª Conferência Municipal de Cultura e convida a população para continuar militando com o intuito de pressionar os setores responsáveis para criar todos os componentes do Sistema Municipal de Cultura, conforme acordo firmado recentemente entre a Prefeitura e o Minc.
 
Saudações!

segunda-feira, 22 de julho de 2013


5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA

SÃO ROQUE/SP

 

REGIMENTO INTERNO

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1o. – A 5ª Conferência Municipal de Cultura de São Roque será organizada pela Divisão de Cultura, em parceria com o Fórum Permanente de Cultura e o Conselho Municipal de Cultura do município.
 
Parágrafo primeiro - A 5ª Conferência Municipal de Cultura de São Roque será etapa
integrante das Conferências Setoriais, Regionais, Estadual e Nacional de Cultura.
 
Art. 2º -A 5ª Conferência Municipal de Cultura terá os seguintes objetivos:
 
I – Discutir a cultura com ênfase na construção de políticas transversais em nível local, regional e nacional, nos seus aspectos da memória, de produção simbólica, da gestão, da participação social e da plena cidadania;
II – Propor estratégias para o fortalecimento da cultura como centro dinâmico do
desenvolvimento sustentável;
III – Promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;
IV – Propor estratégias para universalizar o acesso da comunidade à produção e à fruição dos bens e serviços culturais;
V – Propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura;
VI – Aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes governamentais e destes com a sociedade civil;
VII - Fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, investidores e ativistas culturais;
VIII - Propor estratégias para a implantação dos Sistemas Nacional, Estadual, Intermunicipal e Municipal de Cultura e sugerir encaminhamentos para a estruturação do Sistemas Nacional,
Estadual e Municipal de Informações e Indicadores Culturais;
IX – Apresentar sugestões para a implementação, acompanhamento e avaliação dos Planos Nacional e Estadual de Cultura e recomendar metodologias de participação, diretrizes e conceitos para subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Cultura;
X – Constituir etapa preparatória das Conferências Estadual e Nacional de Cultura;
 
CAPÍTULO III
DA REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
Art. 4º - A 5ª Conferência Municipal de Cultura será realizada por sua Comissão Organizadora, sendo presidida pelo Diretor de Cultura ou, na sua ausência ou impedimento eventual, por outro membro da Comissão Organizadora , a ser por ele designado.
 
Art. 5º - Compete à Comissão Organizadora:
I – Coordenar, supervisionar e promover a realização da Conferência, definindo a metodologia
a ser aplicada, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos.
II – Reunir e consolidar os eixos temáticos a serem debatidos;
III – Assegurar a lisura e a veracidade de todos os procedimentos.
 
Art. 6º -Os trabalhos da 5ª Conferência Municipal de Cultura, serão desenvolvidos no dia 30 de julho, das 15h às 20h, e serão coordenados por Mesa Diretora, presidida pelo Presidente da Comissão Organizadora.
 
Parágrafo Único - Caberá à Mesa Diretora conduzir as atividades durante a Conferência, respeitando e fazendo respeitar o disposto neste Regimento Interno, e solucionando os casos omissos surgidos no decorrer do evento.
 
Art. 7º - Poderão participar da 14ª Conferência Municipal de Cultura:
I. cidadãos maiores de 16 anos;
II. integrantes dos Conselho Municipal de Cultura e Fórum Permanente de Cultura;
III. representantes de entes governamentais com área de atuação relacionada à Cultura;
IV . representantes de entes não-governamentais ligados à área Cultural;
 
Parágrafo Primeiro – Os participantes inscritos terão direito a voz e voto;
 
Parágrafo Segundo – O direito de voz, quando nas sessões plenárias, será exercido de forma aberta aos interessados, com tempo limitado a 2 minutos por intervenção, mediante inscrição junto à Mesa Diretora;
 
Parágrafo Terceiro – A Conferência não poderá ser instalada se não for atingido o número mínimo de 25 (vinte e cinco) inscritos, independentemente do segmento que representem.
 
Art. 8º - As inscrições serão realizadas no período de 15 a 30 de julho de 2013, das 8h às 17h horas, mediante preenchimento de formulário próprio de inscrição a ser disponibilizado no site da Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Roque e na sede da Divisão de Cultura no CEC Brasital.
 
Parágrafo Primeiro – Não serão aceitas inscrições por qualquer outro meio distinto do
indicado no caput do presente artigo.
 
CAPÍTULO V
DO FUNCIONAMENTO
 
Art. 9º – Os trabalhos da 14ª Conferência Municipal de Cultura serão realizados em uma sessão plenária realizada dia 30 de julho de 2013, das 15h às 20h, no Centro Educacional e Cultural Brasital.
 
Sessão Plenária Inicial
a) Abertura: 15 horas
b) Palestra da pesquisadora Isaura Botelho
c) Painel Expositivo
d) início das discussões das propostas dos eixos temáticos.
 
Sessão Planária Final
a) Finalização das propostas e aprovação do texto sobre as políticas culturais do Município.
b) Formação dos Grupos por segmento para eleição de seus representantes titulares e
suplentes e delegados para a Conferência Estadual de Cultura.
 
Art. 10 – A Conferência será aberta pelo Diretor de Cultura.
 
Art. 11 – Em seguida, haverá uma palestra para contextualizar as discussões e será exibido painel expositivo com a finalidade de promover a reflexão sobre temas relevantes para os debates da Conferência.
 
Parágrafo Primeiro – Concluídas as exposições haverá um tempo de 30 minutos para o público formular questões aos expositores ou comentar sobre os temas abordados.
 
Art. 12 – Na Plenária Final será aprovado o texto sobre as políticas culturais do Município.
 
Parágrafo Primeiro – As propostas serão sistematizadas pelo relator, o qual apresentará uma minuta de redação a ser aprovada pela plenária final por maioria simples.
 
Art. 16 – A definição do quantitativo geral de delegados atenderá aos parâmetros definidos no Regimento Interno da 2ª Conferência Nacional de Cultura, qual seja:
I – acima de 500 participantes inscritos na Conferência Municipal a cidade terá direito a 25 delegados;
II – de 25 a 500 participantes inscritos na Conferência Municipal a cidade terá um número de delegados correspondente a 5% (cinco por cento) dos participantes da Conferência.
 
Parágrafo Primeiro – O número de delegados deverá seguir a proporção de 1/3 de
representantes governamentais e 2/3 de representantes não governamentais
 
Parágrafo Segundo – Os delegados serão responsáveis pela defesa das propostas aprovadas na conferência.
 
Parágrafo Terceiro – Caso venha a ocorrer o veto a qualquer candidato a conselheiro ou delegado, caberá à Mesa Diretora definir, os parâmetros para o equacionamento do problema, consultando a Comissão Organizadora e submetendo a proposta à deliberação pela maioria simples dos participantes inscritos e presentes à Plenária.
 
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 17 – Ao final da Conferência, a Mesa Diretora anunciará as propostas e moções aprovadas pela Plenária e os delegados eleitos para representar São Roque nas Conferências que ocorrerem até abril de 2015, declarando oficialmente encerrada a 5ª Conferência Municipal de Cultura.
 
Art. 19 – No período consecutivo, a Comissão organizadora elaborará documento, contendo as propostas e moções aprovadas na Conferência Municipal e os nomes, endereços, endereços eletrônicos e números de telefone para contato, dos delegados eleitos.
 
Art. 20 -As despesas de cunho administrativo com a organização e a realização da 5ª
Conferência Municipal de Cultura correrão à conta dos recursos orçamentários da Divisão de Cultura.
 
Art. 21 – A Comissão Organizadora poderá baixar normas adicionais, complementares às estabelecidas por este Regimento Interno, visando resolver os casos omissos, as quais serão anunciadas à Plenária da Conferência, pelo Presidente da Mesa Diretora, no momento da abertura ou durante o andamento dos trabalhos, conforme se faça necessário.
 
 
São Roque, 12 de Julho de 2013.
 
 
 
Comissão Organizadora