Conheça as propostas que foram debatidas e aprovadas na IV Conferência Municipal de Cultura

Eixo 1: Produção Simbólica e Diversidade Cultural

- Mapeamento da diversidade cultural da cidade e suas respectivas produções simbólicas. Justificativa: Para preservar, promover, incentivar, fomentar, é necessário saber o que há e o que já foi feito.

- Promover a história de São Roque e das comunidades tradicionais existentes no município incluindo-a no currículo escolar. Isso não deve ser feito de maneira a apenas ilustrar a cultura local, tampouco de incentivar o bairrismo. Deve envolver agentes habilitados (professores de história) e cidadãos interessados em contribuir com o projeto e compartilhar suas experiências culturais.

- Incentivar projetos culturais que dialoguem com a literatura e também que incentivem a leitura.

- Estimular a criação de associações, cooperativas e entidades organizadas representativas dos mais diversos segmentos artísticos.

 

Eixo 2: Cultura, Cidade e Cidadania

- Ratificar a proposta da III Conferência de construção de uma sala multiuso com especificações técnicas previamente definidas, para que a cidade possa contar com um equipamento cultural que atenda às diversas manifestações artísticas e suas demandas, além de pleitear a construção de um “hiperteatro”.

- Determinar, a partir de minuciosa e cuidadosa análise, quais manifestações artísticas terão espaços próprios na Brasital. Além disso, lutar por espaços próprios para as manifestações não contempladas pela Brasital (e também para atividades esportivas como a Ginástica Olímpica, que atualmente funciona na Brasital por ter sido a primeira a cuidar do espaço).

- Adequação dos anfiteatros das escolas e seus equipamentos técnicos. Adoção de segmentos artísticos pelas escolas, o que resolveria uma questão de espaço para os grupos, e ainda forneceria uma contrapartida para a escola. Isso ainda incentivaria a manifestação artística em questão.

- Revitalizar o Museu Darcy Penteado através da determinação de um local adequado para as obras, seja no atual local (na Brasital) ou em outro local.

- Envolver a população na organização de um seminário para pensar em formas de incentivar a cidadania (pensada como membros plenos de uma comunidade, construindo seus direitos) através do fazer cultural, além de incentivar isso nas escolas através da educação e da história da cidade.

- Incentivar cultura em espaços abertos (como na rua, praças, coretos, etc), como intervenções cênicas e musicais, grafites, etc.

- Criar mais espaços e equipamentos culturais na cidade, como teatros e centros culturais.

 

Eixo 3: Cultura e desenvolvimento sustentável

Entendendo a Brasital como principal centro cultural capaz de promover a sustentabilidade da cadeia produtiva e da economia criativa, seguem-se as propostas:

- Ratificar a proposta da III Conferência de incluir a Brasital como patrimônio público municipal.

- Ratificar a proposta da III Conferência de retirar da Brasital todas as atividades administrativas.

- Fazer um estudo de qual seria a melhor forma de administrar a Brasital, se seria reativando a Fundação Enrico Del’Ácqua ou criando uma nova, ou deixando ao cargo da Prefeitura (Secretaria de Cultura e Conselho).

- Investir na reforma e revitalização da Biblioteca Pública Municipal, na manutenção e ampliação do acervo;

- Criação de um centro de memória, devidamente estruturado.

 

Eixo 4: Cultura e Economia Criativa

- Pensar num mecanismo jurídico que regulamente o uso do espaço da Brasital para a geração de renda para o artista.

- Ratificar a proposta da III Conferência de criar um calendário que privilegie a cadeia artística local.

- Ratificar a proposta da III Conferência de crias subvenções para os setores artísticos que produzem regularmente na cidade, através de uma lei de fomento.

- No Projeto Guri, qualificar o espaço utilizado (como tratamento acústico), para que não haja interferência e sobreposição de instrumentos; incluir o projeto nas oficinas do Departamento de Educação e implementar o projeto em período integral.

- Incentivar a criação de escolas profissionalizantes de artes.

 

Eixo 5: Gestão e Institucionalidade da Cultura

- Criar um sistema municipal de indicadores culturais

- Fortalecer a participação do Fórum na construção das políticas públicas de Cultura (por exemplo, a prefeitura poderia divulgar as reuniões), e reconhecer de fato as atribuições deliberativas do Conselho na elaboração das políticas públicas de Cultura.

- Criação da Secretaria de Cultura, conforme tratado na Carta de Compromissos com a Cultura firmada com os candidatos à Prefeitura antes das eleições municipais 2012.

- Ampliar o intercâmbio com organizações, associações, autarquias, instituições, entidades, fundações de fomento à Cultura.

IV Conferência Municipal de Cultura foi realizada com sucesso

Membros do Fórum e do Conselho Municipal de Cultura, autoridades presentes e o palestrante Célio Turino (ao centro)

Na última segunda-feira, das 10h às 17h, no CEC Brasital, o Conselho Municipal de Cultura realizou a IV Conferência Municipal de Cultura em parceria com o Fórum Permanente de Cultura e com a Divisão de Cultura da Prefeitura de São Roque.

O evento contou com ótima participação do público, entre professores e alunos dos cursos oferecidos no CEC Brasital, artistas, produtores e cidadãos. Além do Chefe de Divisão de Cultura, Rodrigo Boccato, a Conferência teve a participação de diversas autoridades, como da Diretora do Departamento de Educação, Márcia Nunes, do futuro Prefeito de São Roque, Daniel de Oliveira, e do Vereador Rodrigo Nunes.

Na parte da manhã, o palestrante Célio Turino apresentou de forma didática e empolgante como é simples mudar a realidade local trabalhando com a transversalidade da Cultura, propiciando a autonomia e o protagonismo dos grupos e pessoas que fazem cultura na cidade. Célio sugeriu criarmos uma Rede Municipal de Pontos de Cultura e também pediu pessoalmente ao futuro Prefeito que pense com muito cuidado em quem será o responsável por cuidar da pasta na cidade.

O Prefeito eleito para a próxima gestão se pronunciou afirmando que seu papel vai ser o de “facilitador”, visando contribuir diretamente para que as demandas dos artistas e produtores locais sejam atendidas. Daniel também ressaltou que o aumento da verba para a Cultura, a partir do próximo ano, foi um trabalho que ele desenvolveu junto com seus vereadores aliados na Câmara.

No período da tarde, os participantes debateram propostas segundo os eixos propostos pelo Plano Nacional de Cultura. A reunião foi organizada e muito produtiva, todos os presentes contribuíram de forma significativa trazendo propostas coerentes e validando as demandas enviadas pelo Fórum e pelo Conselho Municipal de Cultura.

Para ver as propostas debatidas e aprovadas na IV Conferência Municipal de Cultura, acesse o Blog do Conselho: http://conselhomunicipaldeculturasr.blogspot.com. O material será enviado aos atuais governantes e ao futuro Prefeito. No entanto, é importante frisar que para colocar as propostas em prática, os principais responsáveis somos todos nós: cidadãos, artistas, produtores e empresários, que militam pela causa.

IV Conferência Municipal de Cultura - material consultivo

Caros cidadãos, artistas, produtores e empresários da cidade de São Roque. O Conselho Municipal de Cultura esclarece que as discussões da IV Conferência Municipal de Cultura serão elencadas nos eixos propostos pelo Plano Nacional de Cultura. Abaixo, seguem os respectivos eixos com algumas propostas que já foram elaboradas em reuniões do Fórum Permanente e do Conselho Municipal de Cultura com diversos setores artísticos.

É importante frisar que no dia da Conferência todos poderão opinar e debater essas e outras propostas em cada mesa de discussão.

EIXO1: PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL

 O objetivo das propostas deste eixo é o de promover as manifestações de comunidades e povos tradicionais (conforme o decreto federal 6.040 de 7 de fevereiro de 2007), bem como, garantir políticas públicas de combate à discriminação, ao preconceito e à intolerância (religiosa, étnica, social, gênero, entre outros). Importante privilegiar o diálogo com outras áreas, como a Educação e a Saúde.

 

Reconhecer e valorizar a diversidade

Proteger e promover as artes e expressões culturais

A formação sociocultural do Brasil é marcada por encontros étnicos, sincretismos e mestiçagens. É dominante, na experiência histórica, a negociação entre suas diversas formações humanas e matrizes culturais no jogo entre identidade e alteridade, resultando no reconhecimento progressivo dos valores simbólicos presentes em nosso território. Não se pode ignorar, no entanto, as tensões, dominações e discriminações que permearam e permeiam a trajetória do País, registradas inclusive nas diferentes interpretações desses fenômenos e nos termos adotados para expressar as identidades.

A diversidade cultural no Brasil se atualiza – de maneira criativa e ininterrupta – por meio da expressão de seus artistas e de suas múltiplas identidades, a partir da preservação de sua memória, da reflexão e da crítica. As políticas públicas de cultura devem adotar medidas, programas e ações para reconhecer, valorizar, proteger e promover essa diversidade.

Esse planejamento oferece uma oportunidade histórica para a adequação da legislação e da institucionalidade da cultura brasileira de modo a atender à Convenção da Diversidade Cultural da Unesco, firmando a diversidade no centro das políticas de Estado e como instrumento de articulação entre segmentos populacionais e comunidades nacionais e internacionais.

Exemplos:

- Registrar, valorizar, preservar, e promover as manifestações de comunidades e povos tradicionais da cidade, como os quilombolas, os italianos, entre outros.

EIXO 2: CULTURA, CIDADE E CIDADANIA

Este eixo deve discutir a cidade como fenômeno cultural. Elencar propostas sobre acesso, acessibilidade e direitos culturais, memória e transformação social, equipamentos culturais. Direitos do artista, entre outras possibilidades.

Universalizar o acesso à arte e à cultura

Qualificar ambientes e equipamentos culturais

Permitir aos criadores acesso às condições e meios de produção cultural

O acesso à arte e à cultura, à memória e ao conhecimento é um direito constitucional e condição fundamental para o exercício pleno da cidadania e para a formação da subjetividade e dos valores sociais. É necessário, para tanto, ultrapassar o estado de carência e falta de contato com os bens simbólicos e conteúdos culturais que as acentuadas desigualdades socioeconômicas produziram nas cidades brasileiras, nos meios rurais e nos demais territórios em que vivem as populações.

 

É necessário ampliar o horizonte de contato de nossa população com os bens simbólicos e os valores culturais do passado e do presente, diversificando as fontes de informação. Isso requer a qualificação dos ambientes e equipamentos culturais em patamares contemporâneos, aumento e diversificação da oferta de programações e exposições, atualização das fontes e canais de conexão com os produtos culturais e a ampliação das opções de consumo cultural doméstico.

Faz-se premente diversificar a ação do Estado, gerando suporte aos produtores das diversas manifestações criativas e expressões simbólicas, alargando as possibilidades de experimentação e criação estética, inovação e resultado. Isso pressupõe novas conexões, formas de cooperação e relação institucional entre artistas, criadores, mestres, produtores, gestores culturais, organizações sociais e instituições locais.

Exemplos:

- Construção de Sala Multi-Uso, destinada à utilização pelas diversas modalidades culturais existentes no município, seguindo as especificações técnicas enviadas pelo Conselho Municipal de Cultura.

- Transformar o local que abriga o museu Darcy Penteado em uma sala para os artistas plásticos da cidade realizarem exposições e eventos.

EIXO 3: CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Implementar e fortalecer as políticas culturais, a fim de promover o desenvolvimento cultural sustentável, reconhecendo e valorizando as identidades e memórias culturais locais. Promover e garantir o reconhecimento, a defesa, a preservação e a valorização do patrimônio cultural, natural e arquivístico, entre outras atividades.

 

Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico

Promover condições para a consolidação da economia da cultura

Induzir estratégias de sustentabilidade nos processos culturais

 

A cultura faz parte da dinâmica de inovação social, econômica e tecnológica. Da complexidade do campo cultural derivam distintos modelos de produção e circulação de bens, serviços e conteúdos, que devem ser identificados e estimulados, com vistas na geração de riqueza, trabalho, renda e oportunidades de empreendimento, desenvolvimento local e responsabilidade social.

Nessa perspectiva, a cultura é vetor essencial para a construção e qualificação de um modelo de desenvolvimento sustentável.

Exemplos:

- Incluir a Brasital no Patrimônio Público Municipal, para que as estruturas arquitetônicas originais sejam preservadas.

- Priorizar o equipamento público da Brasital para atividades relacionadas ao fomento, incentivo, manutenção, preservação e organização de modalidades e eventos de produção culturais, vinculando, sempre que possível, as atividades e cronogramas da Cultura e apenas cursos e eventos da Secretaria de Educação.

EIXO 4: CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

Elaborar propostas para o financiamento da Cultura, sustentabilidade das cadeias produtivas, geração de trabalho e renda para artistas, produtores e cidadãos.

O aspecto da cultura como vetor econômico.

A economia criativa é um setor estratégico e dinâmico, tanto do ponto de vista econômico como social: suas atividades geram trabalho, emprego, renda e inclusão social. A economia criativa é composta das atividades econômicas ligadas aos segmentos definidos pela Unesco: patrimônio natural e cultural, espetáculos e celebrações, artes visuais e artesanato, livros e periódicos, audiovisual e mídias interativas, design e serviços criativos.

Cada segmento cultural tem uma ou mais cadeias produtivas, isto é, sequências de etapas de produção até que o produto esteja pronto e colocado à venda. As etapas podem ser realizadas por diferentes agentes econômicos, sempre relacionados uns com os outros como elos de uma corrente. Quando se observam a economia e as cadeias produtivas, podem-se destacar as potencialidades dos segmentos culturais para ganhos econômicos e sociais.

Exemplos:

- Elaboração, junto aos artistas e produtores, de um calendário anual, vinculado ao planejamento cultural do município, de eventos e cursos de formação.

- Criar subvenções para os setores artísticos que produzem regularmente na cidade, como o Teatro, a Música, o Circo, a Literatura e as Artes Visuais.

 

EIXO 5: GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA

Medidas para consolidar, institucionalizar e implementar o Sistema Nacional de Cultura (SNC), bem como, criar o Plano Municipal de Cultura da cidade.

Estimular a organização de instâncias consultivas

Construir mecanismos de participação da sociedade civil

Ampliar o diálogo com os agentes culturais e criadores

O desenho e a implementação de políticas públicas de cultura pressupõem a constante relação entre Governo e sociedade de forma abrangente, levando em conta a complexidade do campo social e suas vinculações com a cultura. Além de apresentar aos poderes públicos suas necessidades e demandas, os cidadãos, criadores, produtores e empreendedores culturais devem assumir corresponsabilidades na implementação e na avaliação das diretrizes e metas, participando de programas, projetos e ações que visem ao cumprimento do PNC.

Reafirma-se, com isso, a importância de sistemas de compartilhamento social de responsabilidades, de transparência nas deliberações e de aprimoramento das representações sociais buscando o envolvimento direto da sociedade civil e do meio artístico e cultural. Este processo vai se completando na estruturação de redes, na organização social dos agentes culturais, na ampliação de mecanismos de acesso, no acompanhamento público dos processos de realização das políticas culturais. Esta forma colaborativa de gestão e avaliação também deve ser subsidiada pela publicação de indicadores e informações do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC.

Exemplos:

- Adesão da Prefeitura Municipal de São Roque ao Sistema Nacional de Cultura, enviando todos os documentos necessários ao Ministério da Cultura (2012/2013) para selar o acordo.

- Criar o Fundo Municipal de Cultura, prevendo a verba necessária na peça orçamentária do município no ano de 2013/2014.

Para obter mais informações sobre os eixos do Plano Nacional de Cultura, acesse:
http://www.cultura.gov.br/site/2012/06/27/plano-nacional-de-cultura-38/

IV Conferência Municipal de Cultura será em Outubro

O Conselho Municipal de Cultura irá realizar a IV Conferência Municipal de Cultura no dia 22 de outubro – segunda-feira – das 10h às 12h e das 14 às 16h, nas dependências do CEC Brasital. O encontro será viabilizado em parceria com o Fórum Permanente de Cultura e com a Divisão de Cultura da Prefeitura de São Roque.

Na ocasião, está confirmada a presença do palestrante Célio Turino, o qual foi Secretário Municipal de Cultura de Campinas de 1990 a 1992, Diretor do Departamento de Programas de Lazer na Secretaria de Esportes da Prefeitura de São Paulo e Secretário do Ministério da Cultura entre 2004 e 2010, período em que criou o “Programa Cultura Viva” – política do Ministério da Cultura que marca uma mudança de paradigma na elaboração de políticas públicas para a Cultura no Brasil.

O objetivo da IV Conferência Municipal de Cultura será debater e elencar propostas para a criação da política pública de Cultura em São Roque e enviar as decisões ao governo municipal.

É importante frisar que em 2013 o orçamento para a Cultura será de aproximadamente R$1 milhão de reais, por isso é importante que cidadãos, artistas, gestores e empresários participem da discussão para que essa verba atenda as necessidades da cadeia produtiva local.

Para mais informações sobre a IV Conferência Municipal de Cultura, acesse o blog do Conselho: http://conselhomunicipaldeculturasr.blogspot.com.